13 Conclusão da Solicitação 025455249-08 - em: 03/06/2025
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14 – quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, 7 de January de 2015. Eu, Vanderson Alexandrino Pereira de Carvalho Monteiro, secretário, o digitei. Condutor: Fábio Antônio Dias Moreira Heleno Pontos: 52 N° do Processo: Registro da CNH: 2014-056-000508-003-0033900
22 – terça-feira, 28 de Abril de 2015 Diário do Executivo POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG Portaria nº 432, de 19 de março de 2015 A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 44.546 de 20 de junho de 2007, o Decret
