19 Conclusão da Solicitação 0207725-23.2003.8.02.0001 - em: 07/06/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3101 84 Procurador : Plínio Régis Baima de Almeida (OAB: 12354B/AL). Apelado : Modelo Imoveis e Incorporação Ltda. Recurso Especial em Apelação nº 0206870-44.2003.8.02.0001 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Recorrente : Município de Maceió Procurador : Plínio Régis Baima de Almeida (OAB: 12354B/AL) Recorrido : Modelo I
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1180 Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0197683-12.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Planalto Comercio e Representacoes Ltda Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0197775-8
Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1296 473 Classe do Processo: Apelação Número do Processo: 0019924-51.2009.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Tiago Rodrigues Leão de Carvalho Gama (OAB: 7539/AL) Apelado : Comunicativa - Empreendimentos Em Comuni Relator: Desa. Elisabeth Carva
Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1483 8 Tratam os autos em apreço de Agravo em Recurso Especial interposto pelo Município de Maceió, com fulcro no artigo 544 do Código de Processo Civil, o qual se insurge contra o Decisão que negou seguimento a Recurso Especial. Compulsando os autos, verifico que o objeto do presente recurso diz respeito a um dos temas objeto dos
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3125 172 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió. Procurador : Plínio Régis Baima de Almeida (OAB: 12354B/AL). Apelado : José Hozano Rocha Me. Relator: Juiz Conv. Hélio Pinheiro Pinto 149 Classe do Processo: Apelação Cível 0207725-23.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara C
Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2121 76 A par de tais considerações, os requisitos essenciais do artigo 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, encontram-se devidamente preenchidos. Diante do exposto, admito o recurso especial em todos os seus termos. Ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se, utilizando essa decisão como mandado/of�
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3125 275 Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, 15 de agosto de 2022 Juiz Conv. Hélio Pinheiro Pinto Relator Apelação Cível n.º 0207725-23.2003.8.02.0001 Dívida Ativa 2ª Câmara Cível Relator: Juiz Conv. Hélio Pinheiro Pinto Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’
Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1323 144 EMENTA :ACÓRDÃODIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA. PRELIMINAR AFASTADA. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. ARTIGO 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.1. A teor do artigo 174 do CTN: “a ação para a cobrança do crédito
