15 Conclusão da Solicitação 0190627-25.2003.8.02.0001 - em: 06/06/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1840 Distribuído por Sorteio em 13/01/2017 Nº : 0190497-35.2003.8.02.0001 - Apelação Origem : 0190497-35.2003.8.02.0001 - Foro de Maceió / 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Relator : Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : CIMAFRA Distribuído por Sorteio em 13/01/2017 Nº
Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1844 Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Municipal Apelado : FORMOSA INCORP LTDA Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza 317 Classe do Processo: Apelação 0190634-17.2003.8.02.0001 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Fazenda Publica Munici
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1856 108 Apelado : HABITACIONAL Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Revisor: EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DE OFÍCIO. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO COM A ENTREGA DO CARNÊ AO CONTRIBUINTE E TRANSCURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO. CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PRESCRITOS Q
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1856 144 0190627-25.2003.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Fazenda Pública Municipal.Apelado: MORADA ENGENHARIA COMERCIO LTD. Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Decisão: Por unanimidade de votos em CONHEÇO do presente recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, reconhecendo, de ofício, através do efeito translativo, u
