Caderno 2 - Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2804 822 FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA ONLINE.EDISON PONTE BANDEIRA DE MELOJUIZ RELATOR 0051579-97.2021.8.06.0069Recurso Inominado Cível. Recorrente: Boa Vista Serviços S/A. Advogado: Luiz Antônio Filippelli (OAB: 27021/CE). Recorrido: José do Egito Camilo. Advogado: José Marden de Albuquerque Fontenele (OAB: 19808/ CE). Relator(a): EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO. Processo: 0051579

Caderno 2 - Judiciário ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2763 22 Alberto Carlos Veras Filho (OAB: 13821/CE). Recorrido: Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE. Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE). Relator(a): Evaldo Lopes Vieira. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: equidade. 0006535-87.2019.8.06.0178 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Maria Alexandre de Araujo. Advogado: Alberto Carlos Veras F

Caderno 2 - Judiciário ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2808 55 0624344-85.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Município de Icó. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Icó. Agravada: Noemia Alves Araújo. Advogado: Jucineudo Alves Borges (OAB: 32016/CE). Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES. Tipo de distribuição: Sorteio. 0635737-75.2020.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível. Agravante: Município de Fortalez

Caderno 2 - Judiciário ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2560 1097 32/37. ADV: IDERALDO LUIZ BELINE SILVA (OAB 6396/CE) - Processo 0004072-83.2016.8.06.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a Mulher - RÉU: Antonia Alyne Ferreira da Costa - Mediante a Certidão de fl. 54, chamo o feito à ordem, para, nomear o Advogado Dr. Ideraldo Luiz Beline Silva OAB/CE. 6.396 com Defensor Dativo da ré Antonia Alyne Ferreira da Costa, de

Caderno 2 - Judiciário ● 28/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 28 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2794 700 MELO 0050155-93.2021.8.06.0077 - Recurso Inominado Cível - Forquilha/Vara Única da Comarca de Forquilha. Recorrente: Joaquim Rodrigues Viana. Advogado: Luís Antunes Martins Neto (OAB: 32325/CE). Recorrido: Banco Bradesco S/A. Advogado: Thiago Barreira Romcy (OAB: 23900/CE). Relator(a): EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO 0050269-57.2020.8.06.0080 - Recurso Inominado Cível - M

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2740 1307 réplica. Exp. Nec. ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: RODOLPHO ELIANO FRANÇA (OAB 28274/ CE) - Processo 0008323-10.2017.8.06.0178 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Francisca Bernardo Domingos Fonteles - REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Recebo o presente recurso no efeito devolutivo, vez que pree

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2917 814 DR. ROBERTO VIANA DINIZ DE FREITAS JUIZ PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL DOS J.E.C.C. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 11/2022 – 2ª TURMA RECURSAL AOS 30 (TRINTA) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS (2022), NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA DA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS, ÀS 09:00 HORAS, PRESENTES OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES J

Caderno 2 - Judiciário ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 25 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2682 1179 do mesmo diploma legal. Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes acima referidas, a fim de surtir seus legais efeitos e, por consequência, declaro EXTINTO o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, passando o mesmo a fazer parte integrante desta decisão. Sem custas e honorários, ante a gratuidade de ju

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2832 734 provimento. 0050437-77.2021.8.06.0095 - RECURSO INOMINADO - A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, negando-lhe provimento. 0070033-08.2019.8.06.0163 - RECURSO INOMINADO - A Turma por unanimidade de votos, conheceu do recurso, dando-lhe parcial provimento. Sustentação Oral em tempo regimental da Dra. Juliana Vieira Barbosa Buss OAB/DF 45.151. 0008323-10.2017.8.0

Caderno 2 - Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2558 552 eventual culpa do sujeito passivo do vínculo obrigacional. Na espécie, após a análise dos argumentos que antagonizam as partes e a prova produzida no curso da instrução do feito, não se revelou um dos pressupostos da responsabilidade civil objetiva consumerista, a saber: a comprovação do dano extrapatrimonial infligido à parte promovente. Para a caracterização da