Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2021 2 Apelação Cível nº. 0001764-88.1993.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior. Apelante: ESTADO DA PARAÍBA, por sua PROCURADORIA GERAL e APELADO: COMERCIAL CRUZ DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adva. Maria de Lourdes Araújo Melo – OAB/PB 4267). Intimação das partes para ciência do início do processo de dig

Diário da Justiça ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2022 00037 Processo: 0122539-49.1997.815.0011 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEREU: TRANSPOL TRANSPORTADORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: 005126AL FERNANDO ALBUQUERQUE , 007238PB SHEILA TARUZA DOS S VASCONCELOS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos term

Diário da Justiça ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 MITIGAÇÃO – ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO DECORRENTE DO TRANSCURSO DO LAPSO DE UM ANO DE SUSPENSÃO – MARCO INICIAL DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – SÚMULA 314/STJ – PRECEDENTE DO STJ – OBSERVÂNCIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO – INTELIGÊNCIA DO ART. 932, IV, “a” DO NCPC. Nas ações referentes a execução fiscal, não local