Publicações Judiciais II - JEF ● 02/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 16/03/2010 15:15:00 PROCESSO: 0008218-02.2008.4.03.6310 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EURICO CARLOS PEREIRA ADVOGADO: SP208934-VALDECIR DA COSTA PROCHNOW RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0009156-94.2008.4.03.6310 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA EMILIA KREFT ADVOGADO: SP050628-JOSE WILSON PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GA

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001826-41.2011.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6310005072 AUTOR: JOSE CARLOS BLUMER (SP214343 - KAREN DANIELA CAMILO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0000280-38.2017.4.03.6310 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6310005039 AUTOR: EVANIR DOS SANTOS (SP301183 - RAQUEL CHAVES SOBREIRA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP210429 - LIVIA MEDEIROS DA SILVA) 0003904-71.

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dos efeitos da declaração de ausência de repercussão geral quando não há matéria constitucional a ser apreciada ou quando eventual ofensa à Constituição Federal se dê de forma indireta ou reflexa (RE 584.608 RG, Min. ELLEN GRACIE, Pleno, DJe de 13/03/2009). 3. Ausência de repercussão geral da questão suscitada, nos termos do art. 543-A do CPC.” ARE 664340 RG / SC – SANTA CATARINA REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. Relator(a): Min.TEORI ZAVASCKI - Julgamen