1 Conclusão da Solicitação 0005491-57.2011.8.17.0000 - em: 31/05/2025
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Recife, 27 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos 0261- Recursos Captados para Compensação Ambiental, no valor de R$ 2.758.520,85 (dois milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e cinco centavos), espe