Diário da Justiça ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2021 2 DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO: 2021128170 - Férias - Transferência ou Acumulação - Magistrado - Pedro Davi Alves de Vasconcelos; 2021129628

Diário da Justiça ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2022 5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 004/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00027 Processo: 0058655-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSALIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: 003546PB MARIA MADALENA ABRANTES SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo J

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0027507-21.2014.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB nº 10.631. RECORRIDA: Valter Pereira de Freitas. DEFENSOR PÚBLICO: Marcus Antônio Gerbasi 5 DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000435-77.2

Diário da Justiça ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE AGOSTO DE 2022 Recurso Extraordinário nº 0022840-60.2012.815.0011. Relator: Des. José Ricardo Porto. Recorrente: Estado da Paraíba. Recorrido: Defensoria Pública do Estado da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo

Diário da Justiça ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 CIO. APRECIAÇÃO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL DESEMPENHADA NO PERÍODO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. PARECER FAVORÁVEL DO CONSELHO DA MAGISTRATURA. DECISÃO PLENÁRIA DA CORTE. APROVAÇÃO. PROCEDÊNCIA. - A vitaliciedade é adquirida pelo juiz, em primeiro grau de jurisdição, após dois anos de exercício do cargo, co

Diário da Justiça ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018 a TCR, não se vislumbrava a previsão de tributação sobre imóvel público, sendo este o entendimento dominante desta Corte de Justiça, fundamentando a ilegalidade da exação da taxa sobre prédios públicos com base na legislação tributária então vigente. - Na hipótese vertente, a Taxa de Coleta de Resíduos cobrada pela Municipalidade sobr